O silêncio dos inocentes: STJ define aplicação concreta da garantia contra autoincriminação

Inciso LXIII do artigo 5º da CF: ?o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado?.

Habeas corpus. Pedido de extensão dos efeitos da ordem concedida. Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/1990. Provas obtidas por meios ilícitos.

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências.

Recurso de Revista. Erro material

Embargos de declaração da reclamada

Deputado André Vargas pede desfiliação do PT

Segundo nota divulgada por sua assessoria, ele ficará sem legenda e vai se dedicar à sua defesa em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Habeas corpus. Trabalho externo realizado no cumprimento de regime aberto.

Execução penal.

Registro de jornada feito por computador é considerado inválido

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

OAB-SP quer cassação de até 30 anos

Vaticano nega rumores de morte do papa

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Tráfico interestadual de drogas. Vasta atuação. Necessidade de desmantelar o grupo criminoso. Prisão preventiva. Modus operandi.

Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Decreto constritivo devidamente fundamentado.

Homicídio. Condenação. Efeitos.

Recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento da ação penal. Falta de justa causa não evidenciada.

A denúncia, além de preencher os requisitos formais descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, deve vir acompanhada de um lastro probatório mínimo apto a desencadear a persecução penal em juízo, contendo elementos que evidenciem a materialidade e os indícios de autoria, sob pena de ofensa ao status dignitatis do acusado.

Rescisão contratual cumulada com reparação de danos material e moral. Ausência de responsabilidade do SINJUSMAT.

Adicional de horas extras. Comissionista.

Divisor aplicável.

Resolução nº 22.249

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o artigo 2º da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, resolve revogar a Resolução nº 22.124, de 6 de dezembro de 2005, e expedir as seguintes instruções: